Quem é o Bombeiro Civil ?

 


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 Quem é o Bombeiro Civil ?


  

          De acordo com a Lei Federal 11.901 de 12 de janeiro de 2009, editada com o propósito de reconhecer juridicamente a profissão, o Bombeiro Civil é aquele que exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedade de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

        A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) número 517110 do Ministério do Trabalhoe Emprego (MTE) atribui ao Bombeiro Civil a seguinte descrição: “Agente de investigaçãode incêndio, Bombeiro de empresas particulares, Bombeiro de estabelecimentos comerciais, Bombeiro de estabelecimentos industriais, Bombeiro de segurança do trabalho. Previnem situações de risco e executam salvamentos terrestres, aquáticos e em altura, protegendo pessoas e patrimônios de incêndios, explosões, vazamentos, afogamentos ou qualquer outra situação de emergência, com o objetivo de salvar e resgatar vidas; prestam primeiros socorros, verificando o estado da vítima para realizar o procedimento adequado; realizam cursos e campanhas educativas, formando e treinando equipes, brigadas e corpo voluntário de emergência.”

            Segundo dados do Ministério do Trabalho, são mais de 20 mil Bombeiros Civis no Brasil.

            São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal concentram o maior número de profissionais (vide tabela a seguir). Na comparação com 2009, ano de publicação da lei federal do segmento, este contingente quase duplicou. No referido ano, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), existiam 12 mil profissionais em todo o País. Ainda não há uma categoria específica para o Bombeiro Civil no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Para cálculo de estimativas no Brasil referentes ao setor e registros é utilizada a CBO 517110.

 

 

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